Réquiem para Vicente do Espírito Santo
A partir do governo Collor de Mello, com o início do processo de privatização de empresas estatais, passou a ser realidade das firmas privatizadas a demissão voluntária ou involuntária de trabalhadores, visando o enxugamento do quadro de pessoal. Essa realidade
também se deu na Central Elétrica do Sul do Brasil AS
(ELETROSUL), privatizada em 1998.
No ano de 1992, no mês de março, em uma das reuniões sobre o tema de quem seria demitido, foi mencionado o nome de Vicente do Espírito Santo: 43 anos de idade, pai de três filhos em idade escolar, empregado com dezessete anos de serviços na ELETROSUL, onde
trabalhava como técnico em telefonia. Sua cor da pele era negra.
Uma vez tendo sido notificado de sua demissão, Vicente quis entender quais motivos fizeram com que sua dispensa fosse efetivada sem justa causa. Pesquisando, descobriu que mesclada à argumentação danecessidade de racionalização do quadro de funcionários, houve motivação de racismo. Um dos superiores havia afirmado que finalmente seria branqueado o departamento no qual Vicente trabalhava.
Após tomar conhecimento dos motivos de sua demissão, Vicente buscou sua reintegração na ELETROSUL. Primeiro, em carta enviada ao então presidente da empresa, que abriu uma Comissão de Sindicância para averiguação da questão. Todavia, os resultados desta Comissão não convenceram a direção da ELETROSUL, que ratificou a demissão de Vicente. Este, por sua vez, buscou seus direitos na justiça, tendo conseguido o apoio de diversas entidades da sociedade civil catarinense (Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis, Ordem dos Advogados do Brasil/ Santa Catarina (OABSC), Núcleo de Estudos Negros (NEN)).
Durante os anos de 1992 e 1995, a questão tramitou por diversas instâncias do poder judiciário catarinense, na área trabalhista e criminal. Ao final, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) deu razão a Vicente. Porém, em 1996, após novo recurso
da empresa, o caso foi remetido ao Superior Tribunal do Trabalho (TST). Foram períodos duros para Vicente. Devido a sua
idade, era difícil obter outro emprego. Quando o conseguia, não lograva se fixar por um período de tempo maior. Por conta da humilhação sofrida, começou a apresentar problemas sérios emocionais e de saúde. No somatório destes problemas, agravou-se seriamente sua vida financeira. Naquele ano de 1996, Vicente viria conseguir uma vitória histórica. O TST manteve a decisão do TRT-SC,
que havia entendido ter havido fortes indícios de discriminação racial no ato da despedida. Vicente foi reintegrado ao emprego, com o pagamento dos valores do período no qual foi obstado a trabalhar. Em declaração ao jornalista Alexandre Garcia, que cobriu a histórica
audiência no Tribunal Superior do Trabalho, Vicente afirmou: “a humilhação foi superada, mas o fato em si é marcante na minha vida enquanto estiver aqui” (Araújo, 1997). No ano de 2004, Vicente deu nova entrada com uma ação na justiça, desta vez exigindo reparação por danos morais. Desta vez, o processo demoraria outros
longos sete anos. No dia 6 de junho de 2011, Vicente, enfim, recebeu a notícia que a ação de indenização por danos morais
fôra exitosa. A TRACTEBEL S/A, a empresa que sucedeu ELETROBRÁS quando da sua privatização, foi condenada a pagar indenização de R$ 50.000,00, e a encaminhar uma carta de retratação pelo lastimável fato ocorrido mais de dezenove anos atrás. Desta vez, ao menos aparentemente, a empresa simplesmente iria acatar a decisão, não recorrendo em outras instâncias dos tribunais brasileiros.
Assim, findava um dos processos na esfera da Justiça do Trabalho sobre temática racial mais emblemático da história do sistema jurídico do país. De qualquer forma, o final da história de Vicente esteve distante de feliz. O conteúdo da carta de retratação não seria jamais lido pela vítima. Dois dias depois de ser informado que havia vencido a ação por danos morais em primeira instância, o brasileiro afrodescendente Vicente do Espírito Santo veio a falecer de um infarto fulminante. Um triste desfecho para o protagonista de um episódio tão importante ocorrido nos tribunais do país, e que
tinha por eixo a questão da discriminação racial nos espaços de trabalho. Relembrar este episódio é um modo de honrar a
história memória deste trabalhador que há pouco se foi. E de homenagear uma pessoa que deixa como herança aos que ficam o ensinamento de que a dignidade do ser humano é um valor ao qual jamais se deve transigir.
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